Gestão Estratégica De Pessoas

Entenda os critérios para empresários individuais contratarem um plano de saúde

A cartilha elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fornece informações importantes para a contratação de plano de saúde por empresário individual. Confira!

Entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2018 a Resolução Normativa nº 432, regulamentando a contratação de plano de saúde coletivo empresarial por empresário individual. 

A medida contribui para coibir abusos relacionados a este tipo de contratação, como a constituição de empresas exclusivamente para este fim. Ela oferece também maior segurança jurídica e transparência ao mercado, ao estabelecer as particularidades deste tipo de contrato.

Exercer atividade empresarial individualmente ou em conjunto com uma ou mais pessoas, ser inscrito no órgão competente (Junta Comercial ou outro) e estar regular perante a Receita Federal. Estes são os requisitos básicos para contratar plano coletivo empresarial para empresários individuais, funcionários e dependentes.

Saiba mais sobre o tema, fazendo o download da cartilha abaixo. Elaborada pela ANS, aborda as principais informações para esclarecer beneficiários de planos de saúde, novos contratantes e os próprios agentes do setor. Boa leitura!

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