Legislação Do Mei
MEI: cadastre-se na Plataforma de Cidadania Digital GOV.BR
O Sebrae Minas trouxe um passo a passo com as instruções para cadastro na plataforma governamental GOV.BR, que permite alterações em sua empresa. Confira!

O GOV.BR é um projeto que buscou unificar os canais digitais do governo federal. É focado nas necessidades do usuário de serviços públicos, ou seja, as alterações na sua empresa como MEI devem ser feitas neste ambiente.
Ter sucesso como microempreendedor individual é muito além de apenas ter uma gestão eficiente e organizada do seu negócio. Quem é MEI precisa, também, atentar-se sempre às obrigações legislativas.
É essencial organizar os documentos, controlar as finanças e outras ações práticas, com o objetivo de alinhar a gestão para que a empresa prospere no mercado. Com este foco, o Sebrae Minas desenvolveu uma série de manuais práticos.
São materiais objetivos e ilustrativos, que trazem alguns passo a passo para orientar quem é MEI em relação às obrigações no Portal do Empreendedor. Apontam os principais processos para a emissão de documentações em geral, mantendo a empresa legalizada.
Para abrir, alterar os dados do CNPJ ou dar baixa em sua empresa como microempreendedor individual, primeiro é necessário se cadastrar na Plataforma GOV.BR. Em Passo a Passo - Cadastro GOV.BR entenda como realizá-lo de forma detalhada, tela a tela.
Baixe gratuitamente e bom trabalho!
Abaixo, confira nossos outros manuais. Aprenda mais sobre as obrigações mensais e anuais de microempreendedores individuais, fator essencial para o sucesso do seu negócio.
- Passo a Passo - Aprenda a Realizar sua Formalização como MEI
- Passo a Passo - Aprenda a Efetuar a Baixa do Microempreendedor Individual
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir as Certidões Negativas de Débito
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir as Guias de Pagamento Mensal do MEI (DAS)
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir Notas Fiscais como Microempreendedor Individual
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir o CCMEI e o Cartão do CNPJ
- Passo a Passo - Aprenda a Encontrar Atividades Permitidas ao MEI
- Passo a Passo - Aprenda a Fazer a Declaração de Imposto de Renda do MEI
- Passo a Passo - Aprenda a Realizar a Migração do MEI para o Simples - Desenquadramento
- Passo a Passo - Aprenda a Realizar Alteração de Dados do MEI
- Passo a Passo - Aprenda a Enviar a Declaração Anual de Faturamento do MEI - DASN
- Passo a Passo - Aprenda a Preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas
Quer saber mais sobre o GOV.BR ou outros temas do meio empresarial? Fale com especialistas no Atendimento Online, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 0800 570 0800 ou visite o Ponto de Atendimento mais próximo.