Legislação Do Mei

MEI: saiba como realizar o desenquadramento e migrar para o Simples

O Sebrae elaborou este manual para você, microempreendedor individual, que precisa saber como fazer o desenquadramento e migrar o seu negócio para o Simples Nacional. Faça o download e saiba mais sobre todo o processo. Bom trabalho!

Ser um microempreendedor individual de sucesso certamente vai muito além de apenas ter uma gestão eficiente de seu negócio no mercado. O microempreendedor individual precisa também se ater às suas obrigações legislativas para manter o seu negócio saudável e sempre alinhado com documentações, pagamentos, recebimentos e outros, para que sua empresa prospere no mercado.

Com esse foco, o Sebrae Minas desenvolveu a série HEI – Hora do Microempreendedor Individual, manuais práticos com passo a passo para orientar você, microempreendedor individual, a se manter em dia com suas obrigações no Portal do Empreendedor. São manuais ilustrativos, demonstrando os principais processos para emissão de documentações em geral para que sua empresa esteja legalizada.

No Passo a Passo - Aprenda a Realizar a Migração do MEI para o Simples - Desenquadramento você vai aprender a como migrar o seu negócio para o Simples Nacional. Caso você esteja planejando expandir sua empresa, o desenquadramento poderá ser realizado selecionando o motivo desenquadramento do SIMEI por Opção.

No entanto, se você precisa realizar o desenquadramento por descumprir qualquer condição do MEI, deverá ser realizado o procedimento denominado Desenquadramento do SIMEI por Comunicação do Contribuinte (Obrigação), marcando o motivo do desenquadramento.

Importante: Lembramos que após efetivar o desenquadramento, seja por opção ou por obrigação, é necessária a contratação de um contador para assinar a documentação contábil e cumprir as demais obrigações da empresa. Faça o download gratuitamente em nossa Biblioteca Digital!

Abaixo confira nossos demais manuais para você aprender mais sobre as obrigações mensais e anuais do Microempreendedor Individual:


Lembre-se: A abertura e o gerenciamento de uma empresa exige muito empenho e um conjunto de habilidades e conhecimentos. É preciso entender o mercado, o público e planejar bem o negócio. Para isso, além dos materiais disponíveis em nossa Biblioteca Digital, o Sebrae Minas Gerais conta com uma equipe sempre pronta para orientar e capacitar empreendedores e empresários.

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