Legislação Do Mei
MEI: saiba como realizar o desenquadramento e se tornar uma microempresa
O Sebrae Minas elaborou este manual para MEIs que por algum motivo precisam fazer o desenquadramento, ou seja, realizar a transição para microempresa. Confira!

Em um determinado momento, quem é microempreendedor individual pode decidir investir em outro setor. Ou, se os resultados financeiros forem muito bons, expandir os negócios e se tornar uma microempresa.
A qualquer momento o MEI pode realizar a transição de categoria. Além disso, algumas situações permitem a mudança de maneira automática.
Se você teve ou terá excesso de receita bruta, contratação de mais de um funcionário ou pagamento de salário acima do limite, mudança a natureza jurídica (ter sócio ou se tornar Empresário Individual ou EIRELI), abertura de filial ou inclusão de atividade econômica vedada, precisará realizar o desenquadramento do regime do MEI.
Microempreendedores individuais precisam cumprir todas as obrigações legislativas, da mesma forma que as outras formas jurídicas empresariais. Assim, a empresa fica em dia com documentos, pagamentos, recebimentos e outros. Facilita-se a gestão e deixa o ambiente mais saudável para os negócios.
Pensando em organização, controle de finanças e outras ações, o Sebrae Minas desenvolveu uma série de manuais práticos. O objetivo é deixar a empresa alinhada, com os caminhos abertos e seguros para prosperar no mercado.
São materiais simples e objetivos. Trazem alguns passo a passo, ilustrados, para orientar quem é MEI em relação às obrigações no Portal do Empreendedor.
Em Passo a Passo - Aprenda a Realizar a Migração do MEI para o Simples - Desenquadramento entenda como realizar este desenquadramento. Não deixe de adequar o momento da sua empresa à legislação vigente. Baixe agora e confira!
Listamos abaixo os outros materiais da série:
Microempreendedores individuais precisam cumprir todas as obrigações legislativas, da mesma forma que as outras formas jurídicas empresariais. Assim, a empresa fica em dia com documentos, pagamentos, recebimentos e outros. Facilita-se a gestão e deixa o ambiente mais saudável para os negócios.
Pensando em organização, controle de finanças e outras ações, o Sebrae Minas desenvolveu uma série de manuais práticos. O objetivo é deixar a empresa alinhada, com os caminhos abertos e seguros para prosperar no mercado.
São materiais simples e objetivos. Trazem alguns passo a passo, ilustrados, para orientar quem é MEI em relação às obrigações no Portal do Empreendedor.
Em Passo a Passo - Aprenda a Realizar a Migração do MEI para o Simples - Desenquadramento entenda como realizar este desenquadramento. Não deixe de adequar o momento da sua empresa à legislação vigente. Baixe agora e confira!
Listamos abaixo os outros materiais da série:
- Passo a Passo - Aprenda a Realizar sua Formalização como MEI
- Passo a Passo - Cadastro GOV.BR
- Passo a Passo - Aprenda a Efetuar a Baixa do Microempreendedor Individual
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir as Certidões Negativas de Débito
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir as Guias de Pagamento Mensal do MEI (DAS)
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir Notas Fiscais como Microempreendedor Individual
- Passo a Passo - Aprenda a Emitir o CCMEI e o Cartão do CNPJ
- Passo a Passo - Aprenda a Encontrar Atividades Permitidas ao MEI
- Passo a Passo - Aprenda a Enviar a Declaração Anual de Faturamento do MEI - DASN
- Passo a Passo - Aprenda a Fazer a Declaração de Imposto de Renda do MEI
- Passo a Passo - Aprenda a Realizar Alteração de Dados do MEI
- Passo a Passo - Aprenda a Preencher o Relatório Mensal de Receitas Brutas
Quer saber mais sobre desenquadramento do MEI? Fale sobre este tema e outros assuntos com nossos especialistas no Atendimento Online, ligue para nossa Central de Atendimento no telefone 0800 570 0800 ou visite o Ponto de Atendimento mais próximo.