Leis

Entenda as leis e normas que regulamentam o empreendedorismo no país

Selecionamos os melhores materiais do Sebrae Minas e de órgãos parceiros para ajudar o seu negócio a ficar em dia com as normas vigentes e a legislação. Bom trabalho!

Uma empresa no Brasil é obrigada a atender diversas normas e requisitos legais. Abrangem desde preservação ambiental à saúde e segurança no trabalho. Dependendo do tipo de negócio, é necessário desembolsar alguns valores para taxas e adequações necessárias.

Estas regulamentações são fundamentais para que os negócios se deem de forma ordenada. Elas disciplinam as transações e dão garantias aos consumidores, comerciantes e prestadores de serviços.

São assuntos complexos, porém entender o essencial vai lhe ajudar a tomar decisões e avaliar possibilidades de investimento e ampliação dos seus negócios. A legislação ainda não regulamentou tudo, mas deu bons direcionamentos para que as relações comerciais sejam bastante transparentes.

Selecionamos os melhores materiais para lhe ajudar a ficar em dia com a legislação. São gratuitos e foram elaborados pelos melhores especialistas no assunto. Assim, através do conhecimento, é possível evitar multas, embargos ou possíveis interdições inesperadas.

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