Compras Públicas E Contratos

Saiba os benefícios oferecidos aos pequenos negócios nas licitações governamentais

O Sebrae Minas e o TCEMG lançaram um guia sobre os benefícios legais oferecidos aos pequenos negócios por meio das políticas públicas de licitações. Faça o download e entenda!

O Sebrae Minas e o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) atuam conjuntamente para orientar e auxiliar os municípios a utilizarem de suas compras governamentais em prol do desenvolvimento econômico local e do estímulo aos pequenos negócios. 

Assim, criou-se um guia com o objetivo de auxiliar gestores públicos nas tomadas de decisões relacionadas aos benefícios concedidos legalmente aos pequenos negócios, por meio das políticas públicas de compras governamentais.

Espera-se contribuir com a gestão pública e a realização de licitações voltadas ao desenvolvimento econômico e social, ancoradas nos preceitos estabelecidos em diversas legislações sobre a temática das aquisições governamentais.

É importante ressaltar que este material contém ementas do TCEMG sobre as compras públicas, para orientar os gestores sobre possibilidades e ou restrições às ações com este foco. Este guia servirá de inspiração para as prefeituras que ainda não adotaram a prática.

No guia são apresentadas noções sobre:

  • Licitações
  • Embasamento legal
  • Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
  • Regulamentação
  • Benefícios para os pequenos negócios
  • Processo decisório nas licitações
  • Modalidades de licitação para aquisição
  • Passo a passo da licitação eficiente
  • Marco legal do combate à corrupção
  • Ementa
É importante que os gestores públicos conheçam o conteúdo da cartilha e se envolvam com o assunto, pois somente assim o desenvolvimento local será efetivado. Baixe agora e boa leitura!

Dica de material complementar

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